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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) retomará gradualmente seu expediente presencial a partir de 13 de julho, com até 30% da capacidade de cada setor. As regras para esse retorno estão definidas na Portaria Nº 276/2020, publicada na última terça-feira (30). A portaria traz ainda as orientações de saúde e prevenção e o Plano para Retorno das Atividades Presenciais no TCE/PI, elaborado pela Comissão para Ações de Preparação para Retorno ao Ambiente TCE.
De acordo com o documento, os servidores e membros pertencentes ao grupo de risco, definido no art. 6º da Portaria nº 157/2020, continuarão obrigatoriamente em regime de teletrabalho. Da mesma forma, os servidores que estejam produzindo adequadamente em teletrabalho deverão continuar preferencialmente neste regime.
As sessões do Plenário e das Câmaras continuarão a ser realizadas de forma virtual e os prazos processuais e a aplicação de multas por atraso nas prestações de contas continuarão com seu fluxo normal.
O atendimento aos jurisdicionados e ao público externo continuará sendo feito integralmente de forma remota via email ou telefone. Da mesma forma, o protocolo continuará funcionando integralmente de forma eletrônica, mediante envio de documentos assinados em forma física ou eletrônica no formato pdf por meio do email “triagem@tce.pi.gov.br”.
A portaria permite a realização de inspeções que impliquem ou não em viagens, devendo nestes casos serem redobrados os protocolos de higiene e testagem.
SERVIDORES FARÃO TESTES DE COVID-19
Os servidores somente retornarão ao trabalho presencial após a realização de testes de Covid-19. Além disso, os servidores que retornarão ao expediente presencial, dentro dos 30% estabelecidos na portaria, farão rodízios de tarefas e presença, com a metade trabalhando três dias numa semana (segunda, quarta e sexta-feira) e dois (terça e quinta-feira) na semana seguinte. Nos demais dias, seguem em teletrabalho.
Continuam suspensas as viagens oficiais nacionais e internacionais de autoridades, membros e servidores, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
As reuniões continuarão a ser realizadas preferencialmente por plataformas eletrônicas. E a utilização dos espaços de uso coletivo como auditório, biblioteca, salas da Escola de Contas, lanchonete, entre outros, continuará suspensa.
Todas as determinações da portaria serão reavaliadas em ciclos de 14 dias podendo ser gradualmente aumentado ou diminuído o percentual de servidores em trabalho presencial conforme a situação da pandemia da covid-19 em Teresina.
SAIBA MAIS:
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PORTARIA Nº 276/2020 – Regras para o retorno do expediente presencial no TCE/PI
PORTARIA 193/2020 – Retomada dos prazos processuais
PORTARIA nº 172/2020 – Funcionamento do protocolo eletrônico
RESOLUÇÃO TCE/PI Nº 04 – Plenário Virtual
CANAIS ELETRÔNICOS DE ATENDIMENTO DO TCE/PI
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DURANTE A QUARENTENA
TUTORIAL ORIENTA SOBRE INGRESSO DE ADVOGADOS EM UMA SESSÃO VIRTUAL