O Seminário Fomenta será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no dia 09 de dezembro, às 8 da manhã. O evento visa ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas e promover o desenvolvimento dos municípios. O Fomenta é promovido em parceria pelo TCE-PI, Associação Piauiense de Municípios (APPM)  e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

O Fomenta é um encontro de oportunidades para micro e pequenas empresas nas compras governamentais que reúne empresários e compradores da administração pública direta e indireta com o intuito de aproxima-los e orientar sobre a Lei Complementar 147/2014. A Lei ampliou os direitos das Micro e Pequenas Empresas nos processos licitatórios da Administração Estadual e Municipal, pois a contratação dessas empresas passou a ser obrigatória.

O evento busca disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte; sensibilizar os grandes compradores públicos para a sua responsabilidade como indutores e promotores do desenvolvimento local; promover a capacitação das MPEs e dos gestores públicos para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais, entre outros temas.