O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) estará em recesso natalino no período de 21 de dezembro de 2015 a 04 de janeiro de 2016. Comunicamos que os prazos processuais se suspendem neste período, nos termos do art. 258, § 4º Resolução TCE nº 13/2011 (Regimento Interno), com redação dada pela Resolução TCE nº 23/2014. Comunicamos, ainda, que neste período o Setor de Protocolo funcionará em horário especial, nos dias:

• 21 a 23 e 28 a 30 de dezembro de 2015, das 7:00 às 14:00 e;
• 04 de janeiro de 2016, das 7:00 às 18:00.