O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), alerta os poderes executivos do Estado do Piauí sobre o prazo final para apresentação, em audiência pública, da versão preliminar do relatório de gestão referente ao exercício 2022 ao respectivo poder legislativo. O prazo estipulado é até o dia 28 de fevereiro, próxima terça-feira, conforme determinado na Instrução Normativa nº 01/2022.

Abaixo, o Tribunal ilustra o fluxo para a realização da audiência pública:

“Cabe ressaltar que a apresentação é apenas referente ao relatório de gestão dos poderes executivos e é facultada a apresentação da versão preliminar do referido relatório ao Poder Legislativo quando o chefe do Poder Executivo em exercício for diferente daquele que exercia o mandato em 31 de dezembro de 2022, continuando a obrigatoriedade da elaboração e entrega ao TCE-PI”, explica o auditor Leonardo Santana, assessor planejamento.

O Tribunal alerta, ainda, que o prazo final para a entrega da versão definitiva do relatório ao TCE é o definido na Portaria nº 055/2023, publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro deste ano, conforme o link a seguir: https://www.tcepi.tc.br/tce-piaui-prorroga-prazo-para-apresentacao-de-relatorio-de-gestao-estadual/.

Relatório de Gestão

O relatório de gestão deve ser um documento conciso, com informações materialmente relevantes sobre o uso do recurso público e que demonstre o alcance dos resultados do exercício e as perspectivas da organização, utilizando-se de uma linguagem simples e de imagens para transformar informações complexas em relatórios facilmente compreensíveis, tendo o cidadão e seus representantes como destinatários principais. 

O documento deve ser focado no nível estratégico da instituição, enfatizando o relato sobre as estruturas estabelecidas pelos gestores principais para organizar seus meios, de modo a garantir o alcance dos objetivos estabelecidos, produzindo resultados para a sociedade.