O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou na manhã desta terça-feira (21) o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí (GAEPE-PI). O gabinete é uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil, envolvidos na política pública educacional, com o objetivo de fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à educação, com atuação capaz de induzir decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da educação. A solenidade, que aconteceu no auditório do TCE-PI, reuniu autoridades, entidades ligadas à educação e gestores municipais (secretários, dirigentes).

Para o presidente do TCE do Piauí, o conselheiro Kennedy Barros, o GAEPE-PI traz grandes benefícios para a região, como também à sociedade em geral. “Com a atuação do GAEPE, a  justiça, o Ministério Público, os órgãos de controle, Secretário de Educação, sociedade civil organizada, todos terão um grande grupo de discussão dos problemas, à medida que eles surgem, ou seja, nada se acumula. Então, é uma forma de fazer uma política de educação de eficiência. Nós somos o primeiro GAEPE do Nordeste do Brasil e o oitavo do país, com muito orgulho”, destacou.

O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conselheiro Paulo Curi, e a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, discorreram sobre criar uma agenda comum entre seus membros em prol da educação, para contribuir para maior agilidade na resposta aos desafios, em um ambiente de maior segurança jurídica.

Durante a solenidade, um Pacto pela Educação do Piauí foi firmado e assinado. O documento, que tem como objeto estabelecer o elo entre as instituições que assumem compromisso junto ao GAEPE-PI, foi assinado pelos representantes legais das seguintes instituições: Assembleia Legislativa do Piauí; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa; o Conselho Estadual de Educação; a Defensoria Pública do Estado do Piauí; o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); o Governo do Estado do Piauí; o Instituto Articule; o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí; o Ministério Público Estadual do Piauí; o Tribunal de Contas do Estado do Piauí; o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí; e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí.

De acordo com o diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE Piauí, auditor Gilson Araújo, a criação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí (GAEPE-PI) “não é uma semente, mas, o fruto do amadurecimento institucional do TCE-PI e da articulação com muitos dos entes presentes neste evento, desde 2019”, frisou.  

O Piauí é o primeiro Estado do Nordeste a implantar o seu GAEPE, se tornando, ainda, o oitavo do Brasil. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Educação.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o conselheiro Cezar Miola, do TCE-RS, que esteve no evento, destacou a missão do Gabinete de Articulação. “A criação do gabinete no Piauí vai servir para contribuir com o cumprimento do direito à educação. O GAEPE pretende proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos e efetividade das medidas por meio do diálogo e da análise de caráter preventivo e indutor de boas práticas. Com isso, esperamos contribuir no sentido de também evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação”, disse.

Estiveram presentes no evento o conselheiro Abelardo Vilanova, o conselheiro Kléber Eulálio, a conselheira Rejane Dias, os conselheiros substitutos Jaylson Campelo e Delano Câmara, além dos procuradores do MPC Piauí, Plínio Valente, Raíssa Barbosa, Pinheiro Júnior, Leandro Maciel e procurador geral, Márcio Vasconcelos, que compôs a mesa.