O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Gestão e Contas Públicas (DFContas), lançou a Cartilha de Gestão de Frota de Veículos, aprovada na Sessão Plenária Ordinária nº 15, em 22 de agosto de 2024 (Expediente nº 60/24, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 158/2024).

A cartilha tem como objetivo contribuir com a gestão da frota na administração pública, apresentando conceitos, técnicas de controle e modelos de gerenciamento que visam melhorar os serviços prestados à sociedade e proteger o erário contra possíveis desvios de recursos, considerando que as despesas desse setor representam uma parte significativa das despesas orçamentárias da administração pública.

A diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, Liana Melo, ressalta que “uma gestão de frota eficiente, além de otimizar o uso dos recursos disponíveis, assegura que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, segurança e transparência, atendendo de forma eficaz às necessidades da população.”

A observação das orientações constantes na cartilha é essencial para que os municípios cumpram as exigências estabelecidas na Portaria nº 125/2024, com alterações introduzidas pela Portaria nº 197/2024, de 08/03/2024, em conjunto com a Instrução Normativa nº 05/2023, de 18/12/2023, para o exercício de 2024. Entre os documentos exigidos na prestação de contas relacionados à gestão de frota, destacam-se:

– Relatório de abastecimento;

– Relação de veículos próprios e cedidos;

– Relação de veículos locados e sublocados.

A publicação da cartilha reforça o compromisso do Tribunal em promover a educação e a aplicação correta das normas legais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e do controle social, propiciando qualidade nos processos administrativos e aplicação de boas práticas de forma consistente.

Clique acesse a Cartilha de Gestão de Frota de Veículos.