Disciplina o procedimento de levantamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito da fiscalização prevista nos art. 177, III e art. 181 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
resolucao-n-10-2020-revogadapela-20-25-proc-de-levantamento-noambito-do-tce