O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a auditoria que avaliou as ações governamentais voltadas à manutenção do sistema de drenagem urbana de Teresina, exercício 2025, tendo R$ 54.892.000,00 como volume de recursos fiscalizados (valor orçado para o ano 2025, conforme relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento). O trabalho foi realizado no âmbito do Processo TC nº 000667/2025 e resultou no Acórdão nº 056/2026, relatado pela conselheira Rejane Dias.

A fiscalização, conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), identificou fragilidades na gestão da drenagem da capital, com destaque para a ausência de cadastro atualizado da rede, a falta de planejamento preventivo estruturado para manutenção, a insuficiência de ações sistemáticas nos sistemas de bombeamento e a inexistência de orçamento específico e segregado para custeio do serviço.

O relatório também apontou a necessidade de intervenções urgentes em pontos deteriorados da infraestrutura, além de medidas para reforçar a segurança da população em áreas de grande escoamento. Um dos pontos de maior relevância do trabalho foi o alerta para os riscos à vida em estruturas de drenagem sem proteção adequada.

Entre as medidas acolhidas pelo Pleno está a recomendação para que o município implante sistemas de contenção, barreiras físicas e sinalização nas proximidades de estruturas de drenagem, com o objetivo de prevenir acidentes com pedestres e veículos.

Nesse cenário, ressalta-se que Teresina já registrou nos primeiros meses de 2026 duas mortes relacionadas aos eventos chuvosos, em ocorrências nas quais a ausência de dispositivos de proteção pode ter colaborado para as fatalidades.

O relatório final de instrução sintetiza os principais achados e encaminhamentos da auditoria. Subsidiariamente, a equipe de auditoria elaborou relatório de análise técnica e 05 relatórios de inspeção específicos para as zonas Norte, Sul, Leste, Sudeste e Centro, com amplo registro fotográfico e visitas in loco a diversos pontos da cidade (confira os registros ao final desta matéria).

Além disso, o trabalho incluiu análise da dinâmica urbana e populacional, com avaliação do crescimento das sub-bacias, das áreas de risco e das zonas sujeitas a inundações, permitindo uma leitura mais aprofundada da relação entre expansão urbana, uso do solo e vulnerabilidade hidrológica.

Entre as conclusões da auditoria, o TCE-PI destacou que o município ainda atua, em grande parte, de forma reativa, com intervenções concentradas após a ocorrência de alagamentos, em vez de adotar rotinas preventivas de manutenção.

A auditoria foi realizada no contexto do PACEX 2024/2025, dentro da área temática Gestão Ambiental e Saneamento, e teve como objetivo avaliar as ações executadas na manutenção do sistema de drenagem urbana do município.

O trabalho reforça a atuação preventiva e orientadora do TCE-PI na melhoria das políticas públicas, especialmente em temas que afetam diretamente a segurança da população, a mobilidade urbana, a infraestrutura da cidade e a proteção do patrimônio público e privado.

Clique aqui para ter acesso ao relatório de auditoria, na íntegra. Nele também estão todas as recomendações da equipe técnica, acolhidas integralmente pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) e pela conselheira relatora, Rejane Dias, além dos demais membros da Corte.

Abaixo, confira imagens registradas pela equipe de fiscalização do TCE-PI em cada uma das cinco zonas da cidade: