O segundo dia da XXVII Jornada do Conhecimento, realizado nesta sexta-feira (30), em Simplício Mendes, foi marcado por palestras e orientações técnicas sobre temas fundamentais para o aprimoramento da administração pública municipal. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), o evento reuniu representantes de 17 municípios da região.

A programação contemplou assuntos como processo administrativo no Tribunal de Contas, transparência pública, emendas parlamentares, planejamento de licitações, execução de contratos, gestão do patrimônio público, prestação de contas, processo legislativo municipal e escolha de soluções de pavimentação em vias urbanas.

As atividades da manhã começaram com a palestra “Processo Administrativo no Tribunal de Contas: Rito, Prevenção e Poder Sancionatório”, ministrada pela advogada Luanna Portela, que apresentou orientações sobre os procedimentos adotados pela Corte de Contas, destacando os mecanismos de prevenção e os aspectos relacionados ao exercício do poder sancionatório.

Em seguida, a auditora de controle externo e diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, Liana de Castro Melo Campelo, abordou o tema “Transparência Pública e Emendas Parlamentares”, destacando a importância da publicidade das informações e do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A programação contou ainda com a palestra sobre gestão eficiente do patrimônio no setor público, conduzida por Tércio Gomes Rabelo, auditor de controle externo e assessor de Planejamento do Controle Externo do TCE-PI.

Orientações para fortalecer a gestão municipal

Durante toda a programação da Jornada, a Ouvidoria do TCE-PI também esteve presente, prestando orientações, esclarecendo dúvidas e recebendo manifestações, demandas e denúncias da população. A iniciativa aproxima o Tribunal dos cidadãos e fortalece os canais de participação e controle social.

No período da tarde, Marcus Vinícius, chefe da Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos 2 (DFContratos 2), ministrou a palestra “Do Planejamento da Licitação à Execução do Contrato: Falhas Recorrentes e Boas Práticas sob a Ótica do Controle Externo”. A apresentação abordou situações recorrentes identificadas nas fiscalizações e medidas que podem ser adotadas pelos gestores para prevenir irregularidades e aprimorar os processos de contratação pública.

Para Paulo Henrique dos Santos, pregoeiro do município de São Miguel do Fidalgo, a Jornada proporcionou conhecimentos importantes para os profissionais que atuam na administração municipal. “A Jornada do Conhecimento do TCE-PI trouxe uma gama de conhecimentos e esclarecimentos de grande valia para os municípios da região. No segundo dia, tivemos orientações em diversas áreas, preparando melhor os servidores para prestar um serviço público de qualidade. Destaco a área de licitações e contratos, que apresentou uma visão técnica da execução contratual e medidas para prevenir erros, evitar danos ao erário e possíveis responsabilizações dos agentes públicos”, ressaltou.

Outro tema em destaque foi a “Nota Técnica sobre a Escolha de Soluções de Pavimentação em Vias Urbanas”, apresentada por Vinícius Cavalcanti, auditor de controle externo da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFInfra).

A exposição trouxe orientações para auxiliar os gestores municipais na escolha de soluções de pavimentação, considerando critérios técnicos e econômicos. Entre os aspectos abordados estão o custo ao longo da vida útil da obra, o fluxo de veículos, as redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a drenagem, o conforto térmico e a capacidade de manutenção pelo município.

Segundo o auditor, a proposta é ampliar o conhecimento dos gestores sobre as diferentes alternativas disponíveis, como o pavimento intertravado e o asfalto, demonstrando que a escolha deve considerar as características de cada via e apresentar justificativa técnica. O objetivo é contribuir para o melhor emprego dos recursos públicos e a execução de obras mais eficientes e duradouras.

Encerrando a programação técnica, o servidor do TCE-PI Benigno Novo ministrou a palestra “Processo Legislativo Municipal”, abordando aspectos relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo e aos procedimentos que orientam a atividade legislativa nos municípios.

Conhecimento para transformar a gestão pública

Ao avaliar a realização da Jornada, a diretora-executiva da Escola de Gestão e Controle, Valéria Leal, destacou a importância de levar capacitação aos municípios e fortalecer a atuação dos gestores e servidores públicos.

“Com uma programação voltada a temas estratégicos, como reforma tributária, transparência, licitações e contratos, prestação de contas, segurança cibernética e gestão do patrimônio público, buscamos contribuir para uma administração mais eficiente, responsável, transparente e comprometida com os interesses da população. Acreditamos que investir em conhecimento é investir na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida dos cidadãos piauienses. Por isso, levar a Escola de Gestão e Controle aos municípios é uma forma de democratizar o acesso à capacitação, fortalecer as instituições e estimular uma cultura de prevenção, planejamento e boa governança”, afirmou.

Os participantes que confirmaram presença já podem acessar os certificados de participação no site da Escola de Gestão e Controle. Os materiais utilizados nas apresentações também estão disponíveis no portal da EGC.