O Tribunal de Contas do Estado realizou na manhã desta sexta-feira (04) um encontro com conselheiros, deputados estaduais, federais e senadores para discutir os números das dívidas dos Estados brasileiros com a União e apresentar uma proposta de renegociação baseada em valores mais justos, de acordo com a realidade econômica atual

O Corregedor-Geral do TCE de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião Helvecio, apresentou uma palestra mostrando a evolução dos juros pagos pelos Estados em razão dos contratos firmados no final da década de 90. À época, o governo brasileiro adotou o percentual mínimo de juros de 6% e adotou como indexador o IGP-DI, calculado pela FGV. Com a queda gradual dos juros ao longo dos últimos anos, o TCE-MG realizou um estudo técnico que aponta a necessidade da adoção de novos percentuais, bem como de outro indexador, no caso, o IPCA. Isso permitiria uma redução significativa no valor da dívida paga pelos Estados, que resultaria em folga na receita para investimentos em setores como saúde ou educação, por exemplo.

O movimento pela renegociação das dívidas dos Estados está percorrendo o Brasil inteiro e conta ainda com a forte atuação da UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que tem à frente o Deputado José Luis Tchê, também presente ao encontro do TCE-PI.
Durante sua apresentação, o Conselheiro Sebastião Helvecio fez questão de enfatizar que não se trata de um pedido de anistia da dívida, mas da redução da taxa de comprometimento da receita dos Estados. A palestra foi seguida de um debate, presidido pelo Deputado Federal Júlio César Lima (PSD-PI) e moderado pelo Presidente da UNALE, Luis Tchê.

O Presidente do TCE-PI lembrou que o papel dos Tribunais de Contas não é apenas o de apreciar e julgar contas públicas, mas de acompanhar a aplicação das receitas dos Estados e municípios e que os contratos de dívidas que estão sendo questionados hoje funcionavam, na prática, como contratos de adesão extremamente danosos aos Estados, especialmente a Estados pobres como o Piauí.

Efetue o download da palestra de Endividamento dos Governos Subnacionais do Brasil aqui.