O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) dispõe de programas de tecnologia da informação (TI), operados via internet, que recebem informações dos diversos órgãos públicos estaduais e municipais sobre licitações, execução de obras e despesas e receitas, dentre outras. Desenvolvidos pela Divisão de Sistemas da Diretoria de Tecnologia do TCE-PI, eles compõem um conjunto de ferramentas que ajudam na fiscalização e transparência e possibilitam o controle social da gestão pública.

Os principais programas são Licitações Web, Obras Web, Admissão Web, Sagres e Documentação Web. Por meio dessas ferramentas, os gestores fornecem dados dos órgãos estaduais e municípios que são fundamentais para a atuação dos auditores de controle externo e também para acesso direto pelo cidadão. Podem ser acessados no site do TCE-PI na internet (www.tce.pi.gov.br) ou diretamente pelo endereço sistemas.tce.pi.gov.br.

O Licitações Web concentra as informações das licitações realizadas no âmbito do Estado e dos municípios – edital, objeto, valor, data de abertura e meio de publicação. Depois de realizada, são acrescentados os dados da proposta vencedora, fornecedor e preço do produto ou serviço. “Trata-se de um instrumento eficaz na fiscalização e controle social, já que os interessados e o próprio cidadão podem acompanhar todas as etapas do processo, da realização da licitação à entrega da obra ou produto, pelas informações disponibilizadas no site do TCE-PI”, explica o chefe da Divisão de Sistemas da Diretoria de Tecnologia do Tribunal, Antonio Moreira Filho. 

O Obras Web concentra as informações sobre obras e serviços de engenharia dos órgãos estaduais e municipais. Assim como no caso das licitações, a não disponibilização das informações sobre obras sujeita o gestor a reprovação de contas e multa, alerta Antonio Filho. O Documentação Web serve para cadastramento por meio eletrônico das informações financeiras dos órgãos, dando mais rapidez, eficiência e praticidade na transmissão de dados de leis e resoluções, extratos bancários e outros documentos ao TCE-PI.

No Admissão Web são disponibilizadas as informações sobre concursos públicos e a convocação e nomeação dos aprovados. O Sagres, por sua vez, concentra as informações contábeis – execução orçamentária, pagamentos e outras despesas relativas ao orçamento dos órgãos municipais. O próprio sistema processa os dados e aponta eventuais indícios de irregularidades. Os técnicos do TCE-PI analisam mês a mês as informações para verificar se os documentos estão corretos. Quando é detectado algum problema, são adotadas as medidas cabíveis, como notificação do gestor para corrigir a falha.