Os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí iniciaram quinta-feira (24) uma fiscalização conjunta no município de Passagem Franca do Piauí (100 quilômetros ao sul de Teresina). O objetivo era investigar e corrigir eventuais irregularidades nas ações administrativas e evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. A operação prosseguiu nesta sexta-feira (25), com visitas à prefeitura e outros órgãos do município. 

Participaram da operação auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e do Tribunal de Contas da União (TCU), integrantes Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público Federal no Piauí. A equipe está analisando documentos de despesas orçamentárias correntes e extra-orçamentárias (consignações, recolhimentos previdenciários), contratos com empresas para realização de obras, transporte escolar e outros serviços.

A fiscalização inclui ainda coleta e análise de dados sobre a operacionalização da gestão municipal e, especialmente, da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A produção dos relatórios caberá aos participantes de acordo com as atribuições de cada um. O presidente em exercício do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a operação em Passagem Franca faz parte das ações do Tribunal para coibir irregularidades na gestão pública.

Uma dessas ações é o trabalho de fiscalização concomitante, que vem sendo realizada em todo o Piauí, a fim de  detectar as irregularidades antes que elas ocorram e provoquem o dano ao erário. “Essa fiscalização é muito importante para evitar que o dano ocorra. É uma ação preventiva do TCE-PI que vem produzindo excelentes resultados!”, destacou. Segundo ele, a ação conjunta com os outros órgãos da Rede de Controle fortalece a fiscalização e o controle externo no combate a desvios, má gestão dos recursos públicos e outros crimes de corrupção. 

“Pretende-se, por consequência, contribuir para a melhoria da governança e da gestão municipal, com vistas a assegurar que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade, de forma a atender às necessidades da população municipal”, explica.