O Tribunal de Contas estará em recesso no período de 20 de dezembro de 2016 a 04 de janeiro de 2017.

O horário de funcionamento do Protocolo do TCE durante o período do recesso natalino e final de ano, será das 7:00 às 14:00h, restabelecendo ao horário normal de 07:00 às 18:00h, somente no dia 05.01.2017. Comunicamos, ainda, que os prazos processuais se suspendem neste período, nos termos do art. 258, § 4º Resolução TCE nº 13/2011 (Regimento Interno), com redação dada pela Resolução TCE nº 23/2014.