Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.

Regulamenta o Programa de Assistência a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DOS VEREADORES. LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.

Dispõe sobre emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei municipal, e efetiva arrecadação da taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em cumprimento à Lei nº 11.445/2007.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026.

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011). 

Regulamenta a realização de teletrabalho parcial por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES FIXADO EM ATO PUBLICADO APÓS A DATA LIMITE. CONHECIMENTO. RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS.