Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007).

Dispõe sobre a forma de avaliação dos sítios oficiais e portais da transparência dos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, incorpora e revoga a Instrução Normativa 001/2019.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução nº 11, de 26 de agosto de 2011).

Aprova padrões técnicos e metodológicos para elaboração de decisões (acórdãos e pareceres prévios), e dá outras providências.

Agente político. Subsídio dos vereadores.  Ato normativo sem validez

Estabelece as atribuições da Comissão de Supervisão Normativa e Estudos Jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.888, de […]

Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), a Lei nº 4.768, de 20 de julho de […]

Altera a LOTCE-PI, o Plano Cargos Salários dos Servidores do TCE-PI e a Lei nº 5.549, de 23-01-06, que institui o Programa Assistência aos Servidores do TCE-PI