DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONSULTA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONHECIMENTO.

Realiza a absorção de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor remanescente atual da gratificação de desempenho (GD) com fundamento no art. 4º da Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024, e altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina essa gratificação devida aos servidores efetivos […]

Altera a Resolução nº 26, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONSULTA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AFASTAMENTO JUDICIAL CAUTELAR DE VEREADOR. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. PAGAMENTO  E SUBSÍDIO. COMPETÊNCIA DO TCE-PI. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.   004286-2025 (1)

Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Disciplina o procedimento de levantamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito da fiscalização prevista nos art. 177, III e art. 181 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSULTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÃO DO VINCULO MILITAR COMO MARCO PARA CONCESSÃO DE INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGIME JURÍDICO DISTINTO

CONSULTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO ELETIVO COM SERVIÇO VOLUNTÁRIO.

Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026