15 de abril de 2024 11:18

Agente político. Orçamento. Emendas parlamentares. Entidades do terceiro setor

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9 de janeiro de 2024 10:31

Agente Político. Diárias aos vereadores. Deslocamento dentro da circunscrição municipal.

011407/2023 – Agente Político. Diárias aos vereadores. Deslocamento dentro da circunscrição municipal.  

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31 de outubro de 2023 08:23

Agente Político. Décimo terceiro para vereadores. Legalidade.

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4 de agosto de 2022 13:45

Agente Político. Pessoal. Custeio de plano de saúde.

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4 de agosto de 2022 13:36

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Competência. Instrumento normativo.

 

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6 de junho de 2022 11:20

Agente Político. Revisão anual dos subsídios dos vereadores para o ano de 2022

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8 de abril de 2022 10:13

Agente Político. Fixação de 13ª salário é direito de plena aplicação, independente de regulamentação, mas deve observar os limites remuneratórios, e observar a proporcionalidade dos meses trabalhados

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8 de abril de 2022 10:12

Agente Político. Possibilidade de pagamento de 13ª salário e de 1/3 de férias aos vereadores com base em decisão do STF

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15 de fevereiro de 2022 09:42

Agente político. Subsídio dos vereadores. Possibilidade de aplicação do subsídio fixado para a legislatura de 2021/2024, a partir do exercício financeiro de 2022, sem edição de qualquer ato pela Câmara Municipal. Redução do subsídio dos vereadores.

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17 de novembro de 2021 12:31

Agente político. Fixação dos subsídios dos vereadores diante da ausência de ato normativo legal para legislatura seguinte. Reajuste. Lei complementar nº 173/2020. Aplicação.

Agente Político. Fixação e atualização do subsídio dos vereadores frente à LC nº 173/2020. Fixação do subsídio dos vereadores em face da ausência de ato normativo legal que fixaria o subsídio para as legislaturas seguintes.

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