CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO COM O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR MUNICIPAL. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.
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CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES. CONHECIMENTO. RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS.
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CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE “AUXÍLIOCOMBUSTÍVEL” AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUE ESTARIAM UTILIZANDO SEUS VEÍCULOS ARTICULARES PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.
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CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. CÂMARA MUNICIPAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL. RUBRICA 33.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. ADESÃO AO ENTENDIMENTO TÉCNICO.
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CONTROLE EXTERNO. CONSULTA. PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. DIVERGÊNCIA NOS VALORES APROVADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA E SANCIONADOS PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. ADMISSÃO. RESPOSTA AOS QUESITOS.
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CONSULTA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AFASTAMENTO JUDICIAL CAUTELAR DE VEREADOR. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. PAGAMENTO E SUBSÍDIO. COMPETÊNCIA DO TCE-PI. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. 004286-2025 (1)
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CONSULTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO ELETIVO COM SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
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CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DOS VEREADORES. LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.
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CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES FIXADO EM ATO PUBLICADO APÓS A DATA LIMITE. CONHECIMENTO. RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS.
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