2 de abril de 2025 11:45

Agente Político. Vereador. Afastamento. Secretário Municipal. Remuneração

CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL OPTAR PELA REMUNERAÇÃO DECORRENTE DO MANDATO DE VEREADOR, BEM COMO SE CABERÁ AO PODER EXECUTIVO OU AO LEGISLATIVO O ÔNUS PELO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

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11 de dezembro de 2024 12:24

Agente Político. Vereador. Cumulação de cargos. Professor

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15 de abril de 2024 11:18

Agente político. Orçamento. Emendas parlamentares. Entidades do terceiro setor

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9 de janeiro de 2024 10:31

Agente Político. Diárias aos vereadores. Deslocamento dentro da circunscrição municipal.

011407/2023 – Agente Político. Diárias aos vereadores. Deslocamento dentro da circunscrição municipal.  

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31 de outubro de 2023 08:23

Agente Político. Décimo terceiro para vereadores. Legalidade.

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4 de agosto de 2022 13:45

Agente Político. Pessoal. Custeio de plano de saúde.

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4 de agosto de 2022 13:36

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Competência. Instrumento normativo.

 

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6 de junho de 2022 11:20

Agente Político. Revisão anual dos subsídios dos vereadores para o ano de 2022

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8 de abril de 2022 10:13

Agente Político. Fixação de 13ª salário é direito de plena aplicação, independente de regulamentação, mas deve observar os limites remuneratórios, e observar a proporcionalidade dos meses trabalhados

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8 de abril de 2022 10:12

Agente Político. Possibilidade de pagamento de 13ª salário e de 1/3 de férias aos vereadores com base em decisão do STF

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