23 de agosto de 2018 12:00

Agente Político. Pagamento de décimo terceiro a vereadores. (2018)

Acórdão nº 1.189/18

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11 de julho de 2018 11:59

Agente Político. Pagamento retroativo de subsídios em virtude de suspensão de liminar que impedia o pagamento. (2018)

Acórdão nº 765/18 Voto do Relator

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11 de julho de 2018 11:53

Agente Político. Pagamento de verbas indenizatórias para vereadores. (2018)

Acórdão nº 976/18 Voto do Relator

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11 de julho de 2018 11:50

Licitação. Contratação de instituição financeira pública ou privada para pagamento da folha salarial dos servidores públicos. (2018)

Acórdão nº 741/18 Voto da Relatora

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11 de julho de 2018 11:47

Agente Político. Instrumento legislativo adequado para reajuste do subsídio dos vereadores. (2018)

Acórdão nº 972/18 Voto do Relator Voto Vista

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15 de maio de 2018 12:53

Agente Político. Pagamento de férias de décimo terceiro a vereadores. (2018)

Acórdão nº 499/18

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15 de maio de 2018 12:49

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Impossibilidade de reajuste. Impossibilidade de redução para cumprimento de índices de pessoal. (2018)

Acórdão nº 562/18

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26 de março de 2018 10:07

Agente Político. Súbsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores. Prazo legal. (2018)

Acórdão nº 394/18 Voto da Relatora

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17 de março de 2018 11:43

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Retificação de lei por erro material. (2017)

Acórdão nº 2.208/17

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17 de março de 2018 11:39

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Inconstitucionalidade de lei atual. Nova lei com efeito repristinatório. (2017)

Acórdão nº 2.291/17

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