11 de julho de 2018 11:50

Licitação. Contratação de instituição financeira pública ou privada para pagamento da folha salarial dos servidores públicos. (2018)

Acórdão nº 741/18 Voto da Relatora

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11 de julho de 2018 11:47

Agente Político. Instrumento legislativo adequado para reajuste do subsídio dos vereadores. (2018)

Acórdão nº 972/18 Voto do Relator Voto Vista

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15 de maio de 2018 12:53

Agente Político. Pagamento de férias de décimo terceiro a vereadores. (2018)

Acórdão nº 499/18

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15 de maio de 2018 12:49

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Impossibilidade de reajuste. Impossibilidade de redução para cumprimento de índices de pessoal. (2018)

Acórdão nº 562/18

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26 de março de 2018 10:07

Agente Político. Súbsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores. Prazo legal. (2018)

Acórdão nº 394/18 Voto da Relatora

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17 de março de 2018 11:43

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Retificação de lei por erro material. (2017)

Acórdão nº 2.208/17

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17 de março de 2018 11:39

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Inconstitucionalidade de lei atual. Nova lei com efeito repristinatório. (2017)

Acórdão nº 2.291/17

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17 de março de 2018 11:33

Agente Político. Subsídio de Vereadores. Reajuste. Períodos que pode abranger. (2017)

Acórdão nº 698/17 Voto do Relator

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17 de março de 2018 11:31

Agente Político. Subsídio de Vereadores. Fixação e reajuste. Instrumento legislativo adequado. Base para reajuste. Limites para fixação. Ausência de norma fixando subsídios. Correção da Inflação. (2017)

Acórdão nº 2.731-A/17

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17 de março de 2018 11:20

Agente Político. Acumulação de cargos de Prefeito e Conselheiro Federal de Conselho de Classe. (2017)

Acórdão nº 263/17

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