Acórdão Nº 2.064-A/13 Voto do Relator
Leia Mais
- Legislação
- Consultas
- Agente Político
Agente Político
Agente Político. Lei municipal que autoriza poder público a custear despesas de aluguel e apoio logístico da residência oficial do Prefeito. Abrangência do termo “apoio logístico”. (2013)
Acórdão nº 1.763/13 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório DFAM
Leia MaisAgente Político. Subsídio dos vereadores. Vereador investido em cargo de secretário municipal. Limites constitucionais. (2009)
consulta – tc – 13786109 (resolução 429-a-2009)_ocred
Leia MaisAgente Político. Subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Alteração na mesma legislatura. (2009)
consulta – tc – 9383109 (resolução 485-2009)_ocred
Leia MaisAgente Político. Súbsídio dos Vereadores. Redução para adequação aos limites constitucionais. (2007)
07Compilação de Consultas até 2007
Leia Mais