12 de março de 2018 14:10

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Aumento para vigorar na mesma legislatura. Vinculo à revisão geral anual do funcionalismo público municipal. Índice oficial a ser observado. (2012)

Acórdão nº 2.549/12 Voto da Relatora

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10 de março de 2018 14:00

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Pagamento de diferenças. Limites constitucionais. (2010)

Acórdão nº 2.087/10

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10 de março de 2018 10:49

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Decisão judicial em mandado de segurança que questiona ato de redução dos subsídios pelo Presidente da Câmara. (2010)

Acórdão nº 2.086/10

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9 de março de 2018 14:05

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Vereador investido em cargo de secretário municipal. Limites constitucionais. (2009)

consulta – tc – 13786109 (resolução 429-a-2009)_ocred

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9 de março de 2018 11:02

Agente político. Pagamento por sessões extraordinárias no curso de período legislativo e no recesso. (2009)

Acórdão nº 2.144/09

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9 de março de 2018 11:00

Agente Político. Subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Alteração na mesma legislatura. (2009)

consulta – tc – 9383109 (resolução 485-2009)_ocred

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7 de março de 2018 11:53

Agente Político. Súbsídio dos Vereadores. Redução para adequação aos limites constitucionais. (2007)

07Compilação de Consultas até 2007

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7 de março de 2018 11:53

Agente Político. Pagamento de décimo terceiro salário a Prefeito e Vice-Prefeito. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

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6 de março de 2018 11:52

Agente Político. Subsídios. Fixação por resolução. (2006)

Compilação de Consultas até 2007

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6 de março de 2018 11:50

Agente Político. Subsídios. Período de fixação. (2006)

Compilação de Consultas até 2007

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