17 de fevereiro de 2021 23:05

Câmara municipal. Saldo de recursos. Utilização (2020)

ACO003855-2020

Leia Mais

26 de março de 2018 10:11

Câmara Municipal. Concessão de verbas indenizatórias a vereadores. (2018)

Acórdão nº 174/18 Voto do Relator

Leia Mais

26 de março de 2018 10:10

Câmara Municipal. Responsabilidade pelo pagamento de subsídio de vereador investido no cargo de Secretário Municipal. (2018)

Acórdão nº 193/18 Voto do Relator

Leia Mais

26 de março de 2018 10:09

Câmara Municipal. Base de cálculo dos repasses financeiros ao Poder Legislativo. Computo das receitas em valor Bruto. (2018)

Acórdão nº 075/18 Voto do Relator

Leia Mais

26 de março de 2018 10:08

Câmara Municipal. Aquisição financiada de bens móveis. (2018)

Acórdão nº 365/18 Voto da Relatora

Leia Mais

17 de março de 2018 11:37

Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Receitas com COSIP. Recursos decorrentes da divisão da multa da repatriação. (2017)

Acórdão nº 564/17

Leia Mais

17 de março de 2018 11:26

Câmara Municipal. Realização de Operações de Crédito. (2017)

Acórdão nº 2.711/17

Leia Mais

17 de março de 2018 11:02

Câmara Municipal. Apreciação do julgamento das contas do Executivo. (2017)

Acórdão nº 2.207/17

Leia Mais

17 de março de 2018 10:57

Câmara Municipal. Despesas com a aquisição de bem móvel (veículo) para utilização do próprio órgão. Não obediência ao limite do art. 29-A da Constituição Federal. Impossibilidade de uso de recurso no exercício financeiro. Devolução de recurso ao Poder Executivo Municipal. (2017)

Acórdão nº 254/17

Leia Mais

16 de março de 2018 10:55

Câmara Municipal. Fundo especial. Aplicação dos limites constitucionais de despesas. Repasse pela Câmara de saldo positivo da economia do exercício financeiro. Recebimento de recursos de natureza extraorçamentária. Aplicação em despesas orçamentárias. (2016)

Acórdão nº 743/16

Leia Mais