Contrato
Contrato. Serviços publicitários. Pagamento direto a subcontratado. (2017)
Acórdão nº 1.482/17
Leia MaisContrato. Reajustamento dos contratos administrativos de serviços contínuos. (2016)
Acórdão nº 674/16 Voto da Relatora
Leia MaisContrato. Revisão dos contratos administrativos em razão da desoneração da folha de pagamento promovida pela Lei nº 12.546/11. (2015)
Acórdão nº 759/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório da DFAM
Leia MaisContrato. Serviços publicitários. Subcontratação parcial. Pagamento direto a subcontratado. (2014)
Acórdão nº 1.188/14 Voto do Relator
Leia MaisContrato. Anulação. Licitação viciada. Pagamento de parte já executada. (2014)
Acórdão nº 537/14 Voto do Relator
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