28 de março de 2023 08:11

Controle Interno. Recondução do Controlador Interno no mandato. Omissão legislativa quanto a possibilidade de recondução

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16 de setembro de 2021 12:30

Controle Interno. Cargo de Controlador Interno de um órgão é privativo de servidor efetivo. Impossibilidade de servidor comissionado. Destituição do cargo de Controlador Interno

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15 de março de 2018 14:42

Controle Interno. Nomeação de servidor estranho aos quadros da Câmara para desempenhar a função de controlador. (2015)

Acórdão nº 1.106/15 Voto do Relator Parecer MPC

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14 de março de 2018 14:52

Controle Interno. Contratação de servidor capacitado para o exercício de cargo em comissão de controlador. (2014)

Acórdão nº 116/14 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DFAM

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14 de março de 2018 13:52

Controle Interno. Nomeação de servidor comissionado para o cargo Controlador Interno Municipal antes do advento da Emenda Constitucional nº 38/12 à Constituição do Estado do Piauí. (2014)

Acórdão nº 239/14 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DFAM

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13 de março de 2018 13:54

Controle Interno. Nomeação de servidor comissionado para o cargo Controlador Interno Municipal antes do advento da Emenda Constitucional nº 38/12 à Constituição do Estado do Piauí. (2013)

Acórdão nº 1.764/13 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DFAM

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