26 de março de 2018 10:08

Convênio. Ressarcimento ao convenente de despesas com juros e multas decorrentes de atraso no repasse. (2018)

Acórdão nº 175/18 Voto do Relator

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16 de março de 2018 12:43

Convênio. Gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico mediante Convênio de Cooperação e Contrato de Programa. (2016)

Acórdão nº 1.621/16 Voto do Relator Parecer MPC Relatório DFAM

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15 de março de 2018 14:33

Convênio. Convênio entre município e entidades sem fins lucrativos visando a execução de programas em diversas áreas. Forma de contratação. Legislação aplicável. Contabilização da despesa. (2015)

Acórdão nº 1.094/15 Voto da Relatora

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14 de março de 2018 13:03

Convênio. Convênio entre o Conselho Nacional de Procuradores e o Ministério Público do Estado do Piauí. (2014)

Acórdão nº 1.265/14 Voto do Relator

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14 de março de 2018 11:32

Convênio. Possibilidade de celebração de convênio entre o Ministério Público Estadual e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais. (2014)

Acórdão Nº 1.265/14 Voto do Relator

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14 de março de 2018 10:48

Convênio. Aquisição pelo Município de equipamentos de segurança pública a serem cedidos à Polícia Militar mediante convênio. (2014)

Acórdão nº 780/14 Voto do Relator

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13 de março de 2018 14:06

Convênio. Ressarcimento ao convenente por pagementos realizados às próprias custas decorrente de atraso na liberação de recursos pelo concedente. Requisitos. (2013)

Acórdão nº 2.226/13 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DFAE

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12 de março de 2018 13:06

Convênio. Cooperação entre o Estado do Piauí e municípios para pagamento de gratificaçãos a policiais militares em razão da prestação de serviços em municipalidade diversa daquela em que esteja lotado o militar. (2012)

Acórdão nº 2.200/12

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8 de março de 2018 13:30

Convênio. Convênio entre Prefeituras e Polícia Rodoviária Federal para remoção de animais ao longo das rodovias federais de acesso. (2008)

Resolução nº 417/08

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6 de março de 2018 11:49

Convênio e instrumentos congêneres. Celebração de termo de parceria entre órgãos municipais e Oganizações da Sociedade Civil de Interesse Público. (2006)

Compilação de Consultas até 2007

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