16 de setembro de 2021 10:58 Despesa. Regulamentação do Programa Previne Brasil através de lei frente à Lei Complementar nº 173/2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:08 Despesa. Criação de cargos nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. (2020) ACO007165-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:06 Despesa. Pessoal. Reajuste. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (2020) ACO004520-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:05 Despesa. Salário de secretários e cargos comissionados. Princípio da anterioridade. (2020) ACO002496-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:03 Despesa. Repasses ao Poder Legislativo. Critérios (2020) ACO001540-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:00 Receita. Despesa. Contabilização. Cessão onerosa. (2020) ACO000501-2020 Leia Mais
10 de fevereiro de 2021 08:03 Despesa. Pagamento de despesa pública por débito automático (2019) ACO-005132-19 Leia Mais
21 de setembro de 2018 08:59 Despesa. Pagamento de contratado em situação de irregularidade fiscal. (2018) Acórdão nº 1.511/2018 Leia Mais
15 de maio de 2018 12:51 Despesa. Utilização de banco privado. Recursos de folha de pagamento e tributos. (2018) Acórdão nº 628/18 Leia Mais
17 de março de 2018 11:16 Despesa. Pagamento de serviços prestados por terceiros que se encontrem irregulares com o fisco. (2017) Acórdão nº 742/17 Leia Mais
