20 de outubro de 2022 08:59

Educação. FUNDEB. Utilização do Recurso VAAT

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6 de abril de 2022 12:05

Educação. Utilização dos recursos do FUNDEB. Profissionais do magistério da educação básica da rede pública cedidos para instituições que atuam na modalidade exclusiva da educação.

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6 de janeiro de 2022 09:18

Educação. Utilização dos recursos do FUNDEB para pagamento de profissionais da educação, à luz da Lei n° 14.113/2020. Limitações da Lei Complementar nº 173/2020.

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10 de fevereiro de 2021 07:54

Educação. FUNDEF. Criação de fundo paralelo (2019)

ACO-018773-19

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17 de março de 2018 11:25

Educação. Aplicação de recursos de precatórios do Fundef. (2017)

Acórdão nº 1.602-A/17

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17 de março de 2018 11:08

Educação. Precatórios do FUNDEF. Formas de aplicação. (2017)

Acórdão nº 1.483/17

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15 de março de 2018 14:14

Educação. Formas de aplicação de recursos referentes ao ajuste anual das receitas do FUNDEB. (2015)

Acordão nº 613/15 Voto do Relator Posicionamento da CRJ

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14 de março de 2018 14:24

Educação. Utilização de recursos do FUNDEB com base em decreto emerencial para contratação de empresa para reforma de escolas municipais. (2014)

Acórdão nº 1.426-A/14 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório técnico  

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12 de março de 2018 11:36

Educação. Utilização de recursos do FUNDEB para criação de programa municipal de assistência social. (2012)

Acórdão nº 1.917/12

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11 de março de 2018 12:19

Educação. Utilização da verba da Quota Salário Educação – QSE, para fins de aquisição de merenda escolar. (2011)

Acórdão nº 3.056/11

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