11 de março de 2018 12:19

Educação. Utilização da verba da Quota Salário Educação – QSE, para fins de aquisição de merenda escolar. (2011)

Acórdão nº 3.056/11

Leia Mais

11 de março de 2018 10:45

Educação. FUNDEB. Distribuição de recursos. Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas e conveniadas. (2011)

Acórdão nº 3.369/11 Parecer do MPC e Voto do Relator

Leia Mais

6 de março de 2018 11:50

Educação. FUNDEF. Pagamento de honorários advocatícios. (2006)

Compilação de Consultas até 2007

Leia Mais

6 de março de 2018 11:50

Educação. FUNDEF. Aquisição de veículo para transporte de professores e alunos. (2006)

Compilação de Consultas até 2007

Leia Mais

3 de março de 2018 11:40

Educação. Concessão de bolsas de estudo para alunos que estudam fora do território do Município. (2003)

Compilação de Consultas até 2007

Leia Mais

3 de março de 2018 11:28

Educação. Cômputo de gastos FUNDEF. (2003)

Compilação de Consultas até 2007

Leia Mais

17 de fevereiro de 2018 11:17

Educação. Despesas com educação ambiental. (1997)

Compilação de Consultas até 2007

Leia Mais