1 de fevereiro de 2023 11:52 Licitação. Adequação entre a nova Lei de Licitação e a antiga. Contratação de serviços técnicos especializados. Possibilidade de Contratação de escritório de contabilidade e de advocacia por processo de inexigibilidade. Leia Mais
6 de junho de 2022 11:19 Licitação. Lei 14.133/21. Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP). Leia Mais
9 de fevereiro de 2022 11:52 Licitação. Contratação de empresas pertencentes ao cadastro de reserva pelo ente carona. Impossibilidade jurídica. Leia Mais
10 de fevereiro de 2021 07:59 Licitação. Pagamento proporcional à execução de contratos de serviços públicos (2019) ACO-010458-19 Leia Mais
10 de fevereiro de 2021 07:53 Licitação. Especificação de preços e serviços de pavimentação (2019) ACO-019916-19 Leia Mais
17 de março de 2018 11:29 Licitação. Pregão Eletrônico. Registro de vários licitantes vencedores quando o primeiro colocado apresentar proposta inferior ao quantitativo licitado. (2017) Acórdão nº 1.314/17 Leia Mais
17 de março de 2018 10:59 Licitação. Declaração de inidoneidade de pessoa jurídica pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Efeitos em âmbito municipal. (2017) Acórdão nº 2.694/17 Leia Mais
17 de março de 2018 10:50 Licitação. Participação de empresa administrada por servidor licenciado ou por parente em 1º grau do chefe de gabinete do município. (2017) Acórdão nº 1.384/17 Leia Mais
17 de março de 2018 10:46 Licitação. Inexigibilidade. Contratação de filho de vice-prefeito como advogado do município. (2017) Acórdão nº 999/17 Leia Mais
14 de março de 2018 14:50 Licitação. Participação de sociedades cooperativas. (2014) Acórdão nº 711/14 Voto do Relator Parecer MPC Parecer Técnico Leia Mais
