17 de fevereiro de 2021 23:11

Pessoal. Nomeação de servidores. Reposição de Aposentadoria Incentivada. Lei 173/2020. (2020)

ACO013084-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:07

Pessoal. Contratos temporários. Rescisão. Covid-19 (2020)

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17 de fevereiro de 2021 23:06

Despesa. Pessoal. Reajuste. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (2020)

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10 de fevereiro de 2021 08:04

Pessoal. Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Requisitos (2019)

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Pessoal. Saúde. Alteração de carga horária dos profissionais da Unidade Básica de Saúde (2019)

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Pessoal. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos. Vínculo profissional (2019)

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10 de fevereiro de 2021 07:51

Pessoal. Acumulação de cargos de professor e Auxiliar administrativo (2019)

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23 de agosto de 2018 12:04

Pessoal. Concurso público. Nomeação posterior ao prazo de validade. Reposição de cargo dentro de período acima do limite prudencial. Nomeação com base em projeção de despesa de pessoal segundo RGF. Nomeação com efeitos posteriores. Suspensão de prazo de validade. (2018)

Acórdão nº 1.195/2018

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26 de março de 2018 10:13

Pessoal. Terceirização de atividades fim. (2018)

Acórdão nº 033/18 Voto da Relatora

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26 de março de 2018 10:11

Pessoal. Aumento de jornada de cargos públicos. Fusão e desmembramento de cargos. (2018)

Acórdão nº 074/18 Voto do Relator

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