10 de fevereiro de 2021 07:51

Pessoal. Acumulação de cargos de professor e Auxiliar administrativo (2019)

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23 de agosto de 2018 12:04

Pessoal. Concurso público. Nomeação posterior ao prazo de validade. Reposição de cargo dentro de período acima do limite prudencial. Nomeação com base em projeção de despesa de pessoal segundo RGF. Nomeação com efeitos posteriores. Suspensão de prazo de validade. (2018)

Acórdão nº 1.195/2018

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26 de março de 2018 10:13

Pessoal. Terceirização de atividades fim. (2018)

Acórdão nº 033/18 Voto da Relatora

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26 de março de 2018 10:11

Pessoal. Aumento de jornada de cargos públicos. Fusão e desmembramento de cargos. (2018)

Acórdão nº 074/18 Voto do Relator

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17 de março de 2018 10:14

Pessoal. Acumulação de cargos de vice-prefeito e professor. (2017)

Acórdão nº 2.094/17

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16 de março de 2018 14:53

Pessoal. Concurso público. Município que se encontre com limite de gasto com pessoal ultrapassado. Existência de demandas judiciais relativas a concursos anteriores. (2016)

Acordão nº 1.101/16 Voto da Relatora Parecer MPC Relatório DFAM  

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16 de março de 2018 14:42

Pessoal. Contatação por prazo determinado. Renovação. Período eleitoral. (2016)

Acórdão nº 1.410/16 Voto do Relator

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16 de março de 2018 12:30

Pessoal. Aumento das vagas de cargos públicos para aproveitar o mesmo concurso. (2016)

Acórdão nº 1.564/16 Voto do Relator Parecer do MPC Relatorio DFAM

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16 de março de 2018 11:26

Pessoal. Aumento da jornada de trabalho de cargos públicos. Requisitos. (2016)

Acordão nº 419-A/16 Voto do Relator

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16 de março de 2018 10:02

Pessoal. Mudança de cargo. Impossibilidade de aproveitamento de tempo de serviço no cargo anterior para efeito de reposicionamento, promoção ou progressão na carreira atual. Conclusão de curso superior durante o exercício do cargo anterior. (2011)

Acórdão nº 1.164/11

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