15 de março de 2018 10:41

Pessoal. Limite de gastos. Aplicabilidade das sanções da LRF à Defensoria Pública quando os limites forem desrespeitado pelo Poder Executivo. (2015)

Acórdão nº 598/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório da DFAE

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15 de março de 2018 10:41

Pessoal. Adicional de insalubridade dos servidores públicos estaduais. Percentual aplicável. (2015)

Acórdão nº 2.504/15

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15 de março de 2018 10:38

Pessoal. Nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, bem como nomeação para cargos efetivos, nos 180 dias anteriores ao final do mandato. (2015)

Acórdão nº 388-B/15 Voto do Relator Parecer do MPC  

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15 de março de 2018 10:16

Pessoal. Acúmulo de cargos de presidente da câmara municipal e assessor em outro município. (2015)

Acórdão nº 1.726/15

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15 de março de 2018 10:07

Pessoal. Gratificação de prêmio por desempenho fiscal. Natureza. Teto remuneratório. (2015)

Acórdão nº 386/15

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14 de março de 2018 14:21

Pessoal. Limite de gastos. Despesas decorrentes de programas federais. Repercussão na análise das contas de governo. Condições para não reprovação. (2014)

Acórdão nº 1.153/14 Voto do Relator

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14 de março de 2018 11:57

Pessoal. Substituição do pagamento do valor do auxílio alimentação através de ticket por depósito na conta bancário juntamente com a remuneração. (2014)

Acórdão nº 909/14 Voto do Relator

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14 de março de 2018 11:29

Pessoal. Limite de gastos. Despesas decorrentes de programas federais. (2014)

Acórdão nº 1.153/14 Voto do Relator

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14 de março de 2018 11:19

Pessoal. Servidor aprovado em concurso público. Ausência de lei criadora de cargos. Não registro dos atos de admissão. Possibilidade de convalidação em situações de exceção. (2014)

Acórdão nº 917/14 Voto do Relator

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13 de março de 2018 14:08

Pessoal. Implementação de gratificação de produtividade operacional nos últimos 180 dias do mandato de Presidente da Câmara Municipal. (2013)

Acórdão nº 153/13 Voto do Relator  

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