14 de março de 2018 11:19

Pessoal. Servidor aprovado em concurso público. Ausência de lei criadora de cargos. Não registro dos atos de admissão. Possibilidade de convalidação em situações de exceção. (2014)

Acórdão nº 917/14 Voto do Relator

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13 de março de 2018 14:08

Pessoal. Implementação de gratificação de produtividade operacional nos últimos 180 dias do mandato de Presidente da Câmara Municipal. (2013)

Acórdão nº 153/13 Voto do Relator  

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13 de março de 2018 11:42

Pessoal. Incorporação aos vencimentos, ainda na ativa e para fins de aposentadoria, da gratificação pelo exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento com base no artigo 57, § 2º da Lei nº 2.138/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina). (2013)

Acórdão nº 2.228/13 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DAAP

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13 de março de 2018 10:52

Pessoal. Pagamento de décimo terceiro salário e férias a servidores ocupantes de cargo comissionado e servidores contratados por tempo determinado. (2013)

Acórdão Nº 2.064-A/13 Voto do Relator    

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12 de março de 2018 14:39

Pessoal. Patronício pela procuradoria do município de ação de indenização por danos morais em benefício de servidor comissionado. (2012)

Acórdão nº 1.774/12

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12 de março de 2018 14:31

Pessoal. Ascensão do cargo de auxiliar de enfermagem para enfermeira. Servidora pública que concluiu curso de graduação. (2012)

Acórdão nº 763/12

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12 de março de 2018 11:35

Pessoal. Conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum. (2012)

Acórdão nº 973/12

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10 de março de 2018 14:55

Pessoal. Contratação por tempo determinado. (2010)

Acórdão nº 1.878/2010

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10 de março de 2018 13:18

Pessoal. Gratificação por presença em sessão aos membros de Conselho Municipal de Educação. (2010)

Acórdão nº 3.896/10

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10 de março de 2018 12:24

Pessoal. Recebimento cumulativo de remuneração de cargo efetivo com gratificação de cargo em comissão de Secretário. (2010)

Acórdão nº 5.024/10 Voto do Relator Parecer CT Parecer MPC I Parecer MPC II

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