13 de março de 2018 09:49

Previdência. Acumulação de proventos de aposentadoria de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo de professor em dedicação exclusiva no mesmo órgão. (2013)

Acórdão nº 249/13 Voto da Relatora

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12 de março de 2018 11:49

Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2012)

Acórdão nº 2.458/12

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10 de março de 2018 11:47

Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2010)

Acórdão nº 4.176/10

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3 de março de 2018 11:27

Previdência. Recebimento de pensão e remuneração pelo exercício de cargo eletivo. (2003)

Compilação de Consultas até 2007

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2 de março de 2018 11:22

Previdência. Pagamento de INSS e FGTS relativo aos servidores de câmara municipal. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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2 de março de 2018 11:21

Previdência. Retenção de INSS da remuneração de vice-prefeito e cargos comissionados. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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1 de março de 2018 11:20

Previdência. Concessão de pensão ou aposentadoria a ex-vereadores e suas viúvas. (2001)

Compilação de Consultas até 2007

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19 de fevereiro de 2018 11:20

Previdência. Aquisição de títulos da dívida pública federal para quitação de débitos previdenciários. (1999)

Compilação de Consultas até 2007

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