Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei, da criação e estruturação de carreira específica da administração tributária municipal.

Altera a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07, de 12 de dezembro de 2024 no que diz respeito à existência de termos errôneos para se referir à pessoa com deficiência.

Dispõe sobre emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei municipal, e efetiva arrecadação da taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em cumprimento à Lei nº 11.445/2007.

Dispõe sobre a forma de avaliação dos sítios oficiais e portais da transparência dos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, incorpora e revoga a Instrução Normativa 001/2019.

Dispõe sobre o envio da documentação e a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos concessórios de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada, pensões e respectivas revisões.

Consolida e regulamenta os procedimentos de registro e acompanhamento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 001/2012, que trata do processo de transição governamental municipal, e dá outras providências. instrucao-normativa-n-05-2024.pdf

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas e da Instrução Normativa TCE-PI n° 001/2024 que trata do sistema Gestor Web

Dispõe sobre o envio de informações relacionadas aos recursos oriundos dos Precatórios do Fundef/Fundeb e padronização dos procedimentos de fiscalização dos citados recursos.