Dispõe sobre a padronização de procedimentos internos na tramitação dos processos referentes a precatórios do FUNDEF e condutas dos gestores.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 06, de 16 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de avaliação, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, dos sítios e/ou portais de transparência dos entes sujeitos à sua jurisdição, altera a Instrução Normativa TCE/PI nº 03, de 30 de abril de 2015, a Instrução Normativa TCE/PI nº 02, de 31 de março de 2016, […]

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 06, de 16 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa TCE/PI Nº 03/2018, de 19 de junho de 2018.

Disciplina a operacionalização e custeio das compensações previdenciárias realizadas entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado e Municípios (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial.

Dispõe sobre os códigos de Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação a serem utilizados nas competências a partir do exercício 2019 para as informações prestadas através do sistema SAGRES-Contábil.