Dispõe sobre a devolução dos documentos protocolados e digitalizados neste Tribunal e dá outras providências. Alterada pela IN 02/2018. (Revogada pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 02, de 12 de julho de 2018)

Dispõe sobre multas aplicadas em decorrência da ausência ou atraso no envio de informação, documento e prestação de contas junto ao TCE/PI. Instrução_Normativa_nº_05_14_Multas.pdf

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 20 de março de 2014 Instrução_Normativa_nº_04_14_Altera_a_IN01_14.pdf

Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial.

Regulamenta a Resolução TCE nº 08/2014, que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial.

Dispõe sobre o cálculo do repasse de recursos mensais ao Poder Legislativo Municipal, bem como estabelece os critérios para cálculo do limite de despesa do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a recomendação para implantação e implementação de ouvidorias nos municípios Instrução_Normativa_nº_04_13.pdf

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos junto ao TCE-PI e estabelece modelos de certidões e de “Relatório de Verificação de Cumprimento de Decisão”.

Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Estadual e municipais, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 02_13 – Com alterações da IN 05-17

Dispõe sobre as informações que devem constar nos extratos de publicações na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências