Regulamenta a Resolução TCE nº 08/2014, que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial.
Leia MaisInstruções Normativas
Instrução Normativa nº 01/2014, de 20 de março de 2014
Dispõe sobre o cálculo do repasse de recursos mensais ao Poder Legislativo Municipal, bem como estabelece os critérios para cálculo do limite de despesa do Poder Legislativo Municipal.
Leia MaisInstrução Normativa Nº 04/2013, de 17 de outubro de 2013
Dispõe sobre a recomendação para implantação e implementação de ouvidorias nos municípios Instrução_Normativa_nº_04_13.pdf
Leia MaisInstrução Normativa Nº 03/2013, de 04 de abril de 2013
Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos junto ao TCE-PI e estabelece modelos de certidões e de “Relatório de Verificação de Cumprimento de Decisão”.
Leia MaisInstrução Normativa Nº 02/2013, de 18 de março de 2013
Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Estadual e municipais, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 02_13 – Com alterações da IN 05-17
Leia MaisInstrução Normativa Nº 01/2013, de 07 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre as informações que devem constar nos extratos de publicações na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências
Leia MaisInstrução Normativa 01/2012, de 08 de novembro de 2012
Dispõe sobre o Processo de Transição Governamental Municipal e da outras providências.
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