Dispõe sobre a concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera o art. 53 e acrescenta dispositivos à Lei Nº 5888, de 19 de agosto de 2009 para regulamentar a estrutura administrativa do Ministério Público de Contas

Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui

Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui e dá outras providências.

Revisa os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a regulamentação e Concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Modifica a redação dos artigos 18, 39, 50, 77, 78 da Lei nº 5.888, de 20 de agosto de 2009.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências