Orientação aos jurisdicionados do TCE/PI acerca de pressupostos fáticos quando da criação de Regimes Próprios de Previdência Social, de que tratam as IN nº 03/17 e 09/17.

Dá à Escola de Gestão e Controle – EGC a denominação de Conselheiro Alcides Nunes.

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do art. 107 da Resolução TCE N.° 13/11 e acresce a esse artigo os §§ 2°-A, 2°-B e 2°-C.

Dispõe sobre a criação de Divisão Técnica a integrar a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, no âmbito da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal – DFAP e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II e ao § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2018.

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico, realizada através de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa.

Revoga a Resolução TCE/PI n° 03, de 08 de fevereiro de 2018.

Altera o art. 38 da IN nº 09/2017, de 14 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a assistência à saúde dos conselheiros, conselheiros substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas civis.