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Normativos
Esta página de Normativos reúne os principais instrumentos legais e regulamentares do TCE-PI. Aqui você encontra Leis, Resoluções, Instruções Normativas, Decisões Normativas, Notas Técnicas e Notas Técnicas Conjuntas.
RESOLUÇÃO Nº 32/2012, de 29 de novembro de 2012
Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 23/2012, de 27 de setembro de 2012.
Autoriza, excepcionalmente, a remessa dos balancetes mensais às Câmaras Municipais e dá outras providências. TCE_nº_23_27_set_-_DEVOLUÇÃO_BALANCETES_CÂMARA.pdf
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 22/2012, de 17 de setembro de 2012.
Institui a Gestão de Informações Estratégicas para as Ações de Controle Externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. tce_nº_22_12_-_gestao_estrategica.pdf
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 21/2012, de 17 de setembro de 2012.
Institui o Auto de Infração no âmbito de sua competência, estabelece as informações mínimas que nele deverá conter e determina o procedimento de defesa TCE_nº_21_-_12_-_auto_de_infração.pdf
Leia MaisRESOLUÇÃO Nº 20/2012, de 13 de setembro de 2012
Fixa os índices preliminares de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2013 TCE_nº_20_13set_-_fixa_ICMS_2013.pdf
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