Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências

Cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (FMTC) e dá outras providências.

Propõe o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas.

Institui o Selo de Mérito Previdenciário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, que regulamenta a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera disposições do Título III, Capítulos I e II do Regimento Interno do TCE/PI.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 267, §1º, “d” do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.