Revisa os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a regulamentação e Concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Modifica a redação dos artigos 18, 39, 50, 77, 78 da Lei nº 5.888, de 20 de agosto de 2009.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências

Cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (FMTC) e dá outras providências.

Propõe o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas.

Institui o Selo de Mérito Previdenciário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.