Estabelece competências de liderança e gestão e competências transversais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí 

Regulamenta a concessão de férias, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, a seus servidores efetivos, comissionados e cedidos ou postos a sua disposição

Altera a Resolução nº 16, de 21 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Comissão de Regimento e Jurisprudência – CRJ.

Altera a Resolução nº 27, de 14 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a concessão de licença para capacitação

Dispõe sobre a Política de Backup e Restauração de dados digitais do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – PSI/TCE-PI

Regulamenta o procedimento de cobrança extrajudicial das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, mediante protesto pelos tabelionatos competentes.

Dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, altera as Resoluções TCE-PI nº 13/2011 e nº 32/2022 e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 001/2012, que trata do processo de transição governamental municipal, e dá outras providências. instrucao-normativa-n-05-2024.pdf

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas e da Instrução Normativa TCE-PI n° 001/2024 que trata do sistema Gestor Web