Altera a LOTCE-PI, o Plano Cargos Salários dos Servidores do TCE-PI e a Lei nº 5.549, de 23-01-06, que institui o Programa Assistência aos Servidores do TCE-PI

Altera a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, a Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009 (LOTCE/PI) e a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007

Altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera a Lei nº 5.888, de 19 de agosto 2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí

Reajuste da renumeração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações dos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES)

Revisa e Reajusta o plano de cargos e salários do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Dispõe sobre a concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera o art. 53 e acrescenta dispositivos à Lei Nº 5888, de 19 de agosto de 2009 para regulamentar a estrutura administrativa do Ministério Público de Contas