Altera a Lei nº 5.888, de 19 de agosto 2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí

Reajuste da renumeração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações dos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES)

Revisa e Reajusta o plano de cargos e salários do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Dispõe sobre a concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera o art. 53 e acrescenta dispositivos à Lei Nº 5888, de 19 de agosto de 2009 para regulamentar a estrutura administrativa do Ministério Público de Contas

Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui

Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui e dá outras providências.

Revisa os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.