Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências
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Lei Nº 4768/1995, de 20 de julho de 1995

Cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (FMTC) e dá outras providências.
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CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL OPTAR PELA REMUNERAÇÃO DECORRENTE DO MANDATO DE VEREADOR, BEM COMO SE CABERÁ AO PODER EXECUTIVO OU AO LEGISLATIVO O ÔNUS PELO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Leia MaisResolução nº 07/2025, de 01 de abril de 2025

Propõe o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas.
Leia MaisPessoal. Estágio Probatório. Nomeação para cargo político de Secretário Municipal. Suspensão da contagem do período. Possibilidade de cessão de servidor não estável.

CONSULTA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. NOMEAÇÃO PARA CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO. CESSÃO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS
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CONSULTA. CONSULTA ACERCA DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS PENSÕES DE SERVIDOR QUE MIGROU DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FALECIDO ANTES DA LEI ESTADUAL N.º 8.368, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Leia MaisResolução nº 06/2025, de 13 de março de 2025

Institui o Selo de Mérito Previdenciário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
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CONSULTA. RECEITA DE TRIBUTOS. COSIP. PAGAMENTO DE DESPESAS DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE
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CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL. PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
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