Legislação
Resolução nº 25/2024, de 08 de agosto de 2024
Extingue e cria cargos em comissão na forma da autorização contida no art. 5º da Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024.
Leia MaisResolução nº 24/2024, de 08 de agosto de 2024
Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2025.
Leia MaisResolução nº 23/2024, de 02 de agosto de 2024
Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.
Leia MaisResolução nº 22/2024, de 02 de agosto de 2024
Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição
Leia MaisResolução nº 21/2024, de 02 de agosto de 2024
Altera a Resolução Nº 16/2024 que instituiu as Comissões Permanentes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 20/2024, de 11 de julho de 2024
Adota subsidiariamente o “Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União” nas auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 19/2024, de 11 de julho de 2024
Adota o Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, publicado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop, nas auditorias de obras públicas e serviços de engenharia.
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