Altera a Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, que regulamenta a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera disposições do Título III, Capítulos I e II do Regimento Interno do TCE/PI.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 267, §1º, “d” do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

REF. LEI MUNICIPAL Nº 3.912/2024 – INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DECORRENTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Altera a Resolução nº 13, de 9 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.

Dispõe sobre o envio da documentação e a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos concessórios de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada, pensões e respectivas revisões.

Consolida e regulamenta os procedimentos de registro e acompanhamento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, que regulamenta a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.