Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Estadual e municipais, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 02_13 – Com alterações da IN 05-17

Dispõe sobre as informações que devem constar nos extratos de publicações na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências

Anexos da Resolução nº 10/2013, de 21 de março de 2013, que altera a Resolução TCE/PI nº 32, de 29 de novembro de 2012 TCE__nº_10_21mar_Altera_Resolução_32-2012_prest_conta_s_setores_municipais_-_ANEXOS.pdf

Altera a Resolução TCE/PI nº 32, de 29 de novembro de 2012 TCE__nº_10_21mar_Altera_Resolução_32-2012_prest_conta_s_setores_municipais.pdf

Dispõe sobre a Gratificação Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores integrantes das carreiras de controle externo e de atividade auxiliar de controle externo em face das metas de produção, qualidade e natureza das atividades desempenhadas.

A NÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOS RECURSOS DO FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONSTITUI GRAVE INFRAÇÃO À NORMA LEGAL (ART. 60, §5º DO ADCT E ART 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494/07) E IMPLICA NA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E NO […]

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências. TCE__nº_08_07mar_Altera_o_artigo_89_do_RI_reduzindo_o_quórum_da_sessão_plenária.pdf

Define a composição das Câmaras para os exercícios de 2013 e 2013, e designa os seus presidentes para o referido período.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 07/10, de 18 de junho de 2010 e ao artigo1º da Resolução nº 08-A/11, de 12 de maio de 2011. TCE_30_de_27_de_novembro_de_12_-_pae_Corrigida.pdf

Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2013. TCE_n_34_de_17_de_dezembro_de_12_-_ICMS_2013.pdf