Dispõe sobre a alteração da Resolução TCE/PI nº 23/2016.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2017.

Dá ao Prédio – Anexo I desta Corte de Contas a denominação de Edifício Conselheiro Walmor Carvalho.

Altera o Art. 2º do Regulamento da Comissão de Regimento e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovado pela Resolução TCE/PI n.º 16/12.

Altera o Art. 42 e art.149 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, que dispõe sobre as substituições do Presidente e sobre a composição da Comissão de Regimento e Jurisprudência, respectivamente.

Altera a Resolução 32/2013 de 12 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para a gerência e fiscalização dos contratos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário do Estado e Ministério Público e dá outras providências. (Revogada pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 07, de 14 de dezembro de 2017)

Disciplina a dispensa de controle de jornada para a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.