Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2019.

Altera a Resolução nº 27, de 14 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a concessão de licença para capacitação.

Dispõe sobre a estruturação e atribuições da Ouvidoria.

Institui a política de cessão e uso dos espaços físicos da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e dá outras providências.

Institui o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a forma e o prazo para a elaboração do Plano de Logística Sustentável e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do PI – TCE/PI e dá outras providências.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2019. 

Altera a Resolução TCE/PI nº 27/2017, de 14 de dezembro de 2017.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Altera o inciso II e ao § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.