Dispõe sobre procedimentos para concessão de horário especial de trabalho a servidor com deficiência ou com dependente com deficiência e dá outras providências

Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP editadas pelo Instituto Rui Barbosa – IRB no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI. 

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2021.

Dispõe sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Disciplina o procedimento de levantamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito da fiscalização prevista nos art. 177, III e art. 181 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2021.

Dispõe sobre a adoção das Diretrizes da Atricon pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI nº 04/20, de 01 de abril de 2020, que regulamenta o Plenário Virtual

Altera a Resolução TCE/PI nº 01/16, de 13 de janeiro de 2016

Regulamenta a realização de capacitação à distância, em ambiente virtual de aprendizagem, para os servidores do TCE/PI, no período de vigência das medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do COVID19.