Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Dispõe sobre a criação, por transformação, de dois cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo.

Define a composição das Câmaras para os exercícios de 2009 e 2010, e designa os seus presidentes para o referido período.

Altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o informativo Obras Web – contratação e execução de obras e serviços de engenharia.

Dá nova redação ao art. 5° da Resolução nº 423, de 25 de março de 2002.