Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2012. TCE_nº_01_12_JAN_-_fixa_ICMS_2012.pdf

Altera artigos da Resolução TCE/PI nº 903/09

Dispõe sobre o Módulo de Folha de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal e dá outras providências (Revogada pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 09, de 14 de dezembro de 2017)

Altera o art. 3° da Resolução nº 911/09, de 17 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico para o controle de freqüência dos servidores, bem como estabelece novo horário de funcionamento desta Corte de Contas. TCE_Nº_06_12_-_HORARIO_COMPENSAÇÃO.pdf