Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013, referente ao I Concurso de Monografias do TCE-PI.

Altera a data de pagamento e o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fixa os índices de participação dos municípios do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências