Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei nº 5.888, de 19 de agosto 2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Política de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Dispõe sobre a sessão virtual de julgamento em ambiente eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Sistema de Gestão de Riscos (SGR) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o artigo o 5º da Resolução TCE/PI nº 10, de 07 de abril de 2016.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Dispõe sobre a emissão das carteiras de identidade funcional dos servidores integrantes da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.