Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, e da outras providências

Altera as Resoluções nºs 37, de 29 de outubro de 2015; 4, de 23 de fevereiro de 2017; 25, de 14 de dezembro de 2017; 19, de 12 de agosto de 2021; 22, de 2 de setembro de 2021; 8, 24 de março de 2022; 9, 12 de maio de 2022, e 21, de 28 […]

Altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o processo de auditoria previsto no art. 104, IV, da Lei Estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009 – Lei Orgânica do TCE-PI, e nos artigos 178, 179 e 239, VII, todos da Resolução TCE-PI nº 13, de 26 de agosto de […]

Dispõe sobre a concessão de férias a Conselheiros, Conselheiros Substitutos e membros do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 24, de 08 de setembro de 2022

Altera a Resolução nº 9, de 2 de março de 2017, que dispõe sobre Programa de Assistência à Saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.  

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí