Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Sistema de Gestão de Riscos (SGR) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o artigo o 5º da Resolução TCE/PI nº 10, de 07 de abril de 2016.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Dispõe sobre a emissão das carteiras de identidade funcional dos servidores integrantes da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o processo para apuração do valor do dano a ser ressarcido quando da celebração de acordo de não persecução civil, conforme § 3º do art. 17-B da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), acrescentado pela Lei nº […]

Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença-paternidade.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá […]

Altera o artigo 45 da Resolução TCE/PI nº 13 de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do TCE-PI.